Angola (país governado há 45 anos pelo mesmo partido, o MPLA) está a perder anualmente 576 milhões de euros, por não valorizar as 6,3 milhões de toneladas de lixo produzidas por ano em todo o país, metade das quais só em Luanda, reconhece o próprio Governo.
O ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, anunciou hoje aos jornalistas no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, que foi aprovado um projecto de gestão do aterro sanitário dos Mulenvos, em Luanda, que vai transformar-se (um dia, quem sabe) num Centro de Valorização de Resíduos Sólidos, com parceria público-privada. Parceria esta que, certamente, terá como público o Estado/MPLA e como privado empresários do MPLA/Estado.
Sérgio Santos disse que vai ser lançado, brevemente, um concurso (refira-se que Angola deve ser dos países que mais concursos lança para as calendas gregas), que vai atrair investidores nacionais ou estrangeiros, “para transformar o que é hoje um depósito de lixo num centro de valorização e resíduos sólidos”.
Reconheça-se, contudo, que as lixeiras são também um “estabilizador” social porque funcionam como um acessível, e barato, centro comercial que abastece grande parte dos nossos 20 milhões de pobres.
“O horizonte temporal de implementação destas medidas é até Junho de 2021 e vai reduzir uma parte das despesas que hoje o Estado tem. Ainda assim, o Estado continuará a ter os gastos a seu nível, mas vamos dinamizar aqui a valorização dos resíduos”, referiu o ministro.
O governante anunciou uma linha de financiamento para apoiar a cadeia de valor de valorização de resíduos, que vai aproveitar 45% para matérias-primas, 35% para fertilizantes e os 20% restantes para geração de energia. É obra. Um país pobre tem, e muito bem, de deitar mão de todos os recursos…
“E, obviamente, vender a energia à rede e o conjunto de iniciativas legais e normativas para organizar este segmento que vai se tornar um negócio. Segundo os nossos estudos, estamos a falar de um mercado de cerca de 460 mil milhões de kwanzas (576 milhões de euros), é o mesmo que dizer que, por não valorizarmos os nossos resíduos sólidos, o país perde qualquer coisa como metade de um bilião [mil milhões] de euros por ano”, frisou.
O governo de Luanda (desde sempre, relembre-se, nas mãos do MPLA) anunciou, a 12 de Fevereiro, o lançamento de novos concursos públicos para concessão do serviço público de limpeza, após suspender contratos com operadoras do lixo por dívida de 246 mil milhões de kwanzas (308 milhões de euros).
Em finais de Dezembro passado, as autoridades locais rescindiram contratos com seis operadoras de limpeza e recolha de resíduos em Luanda, sobretudo por incapacidade de liquidar a dívida em kwanzas, indexada ao dólar. E que tal pagar as dívidas com… lixo?
Como consequência, a capital, com mais de oito milhões de habitantes, foi invadida pelo lixo (se fosse ouvido o Bureau Político do MPLA diria que a culpa é dos “estrangeiros” da UNITA) que se acumula nos bairros, ruas e mercados, levando os munícipes a temer pelo agravamento dos problemas de saúde.
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O Ministério do Ambiente anunciou em Julho de 2017 que ia contratar a empresa China Harbour Engineering Company (CHEC) para construir, em Luanda, uma fábrica de reciclagem de resíduos sólidos, num investimento público de 195 milhões de dólares (170 milhões de euros).
De acordo com um despacho governamental, a reciclagem a fazer nessa fábrica permitiria ainda gerar energia a partir daquela unidade, cabendo aos chineses da CHEC a sua construção e apetrechamento.
O documento, assinado pelo então Presidente, com data de 11 de Julho e que autorizava o Ministério do Ambiente a avançar com o negócio, justificava o investimento ainda com a necessidade de se construir o aterro sanitário da cidade do Kilamba – centralidade construída de raiz nos arredores de Luanda -, e “simultaneamente responder à problemática da capacidade de tratamento dos resíduos produzidos diariamente na cidade de Luanda”.
O Ministério do Ambiente e a empresa CHEC assinaram, em Luanda, um memorando de trabalho referente à construção de aterros sanitários, no âmbito do plano estratégico de gestão de resíduos, informou fonte governamental.
O Governo do MPLA (é assim desde 1975) previu, prevê e preverá a construção de aterros sanitários em todas as 18 capitais de província do país, até… 2020, sete dos quais em fase de execução, informou em Outubro de 2016 a então ministra do Ambiente, Fátima Jardim.
A governante falava, é claro, no final da reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, que aprovou o Plano Estratégico para a concretização do Modelo de Aterros Sanitários no país. “Não podemos continuar com as lixeiras”, enfatizou na altura a ministra do Ambiente. Vê-se…
De acordo com Fátima Jardim, já estavam em curso os processos para a construção dos aterros nas províncias de Cabinda, Huambo, Cuando Cubango, Huíla, Malange, Cuanza Norte, além de Luanda, servindo esta última de modelo para o plano. No total seriam construídos 20 aterros sanitários em todo o país.
No âmbito deste plano, cujo investimento não foi revelado, a população também seria alvo de campanhas de sensibilização para a separação de resíduos e seu reaproveitamento, através de novas indústrias de reciclagem.
De igual forma seria desenvolvido um modelo de actuação para as empresas que vão assegurar a recolha e tratamento de resíduos sólidos, através de contratos de concessão, à semelhança do que acontece em Luanda.
“Isto é um repto que vamos ter até 2020, temos tempo para pensar positivo. Mas temos sobretudo tempo para melhorar a prestação de serviços, a qualidade de vida das populações e também o desempenho institucional dos envolvidos na gestão dos resíduos urbanos”, apontou Fátima Jardim.
O modelo assentava em três aterros sanitários só em Luanda e com a concessão da recolha a empresas públicas e privadas, adaptando-o para as restantes províncias.
Em declarações à agência Lusa, em Março de 2017, o director do Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários do Cacuaco, Martinho Jerónimo, esclareceu que as enormes quantidades de resíduos sólidos que se registam no litoral do município surgem pelo escoamento das valas de drenagem, que desaguam nas praias.
“São quatro valas de macro drenagem, que cortam o distrito sede vindo uma do município do Cazenga, outra do Sambizanga e duas dos distritos dos Munlevos e da sede, das quais os resíduos sólidos jogados nessas valas encaminham todo para a orla marítima do município. Porque o mar recebe com a força das águas da chuva e depois faz o processo de inversão”, explicou.
O regime do MPLA está constantemente com os tambores da falsidade aquecidos para, numa poluição sonora, de muito má qualidade, e que intriga a maioria dos angolanos, tentar branquear os 45 anos de uma política de má gestão económica e social, discriminação política, perseguição aos opositores e sociedade civil, não bajuladora e, mais grave, a lixeira de uma política irracional, que já não consegue sair dos monturos por si implantados.
Por mais que, depois de Eduardo dos Santos, João Lourenço tente sacudir o lixo para o quintal do vizinho, exonerando governadores e exarando em catadupa decretos e despach, todos, absolutamente todos, os governantes por ele nomeados ficam em cima dos contentores, a analisar a lixeira do lixeiro que se segue.
Não é possível tentar enquadrar o tamanho do lixo que inunda Luanda, fora de uma prática incompetente do executivo, superiormente liderado pelo MPLA mas – como no resto – sem noção de gestão urbana e que cometeu ao longo destes anos erros crassos de gestão, afastando muitos técnicos, oriundos do período colonial, com forte conhecimento da gestão urbana da cidade e das formas para um saneamento eficaz e despartidarizado.
O maior mérito da política do MPLA tem sido a promoção de “jobs for the boys”, muitos dos quais verdadeiramente incompetentes, mas por serem bajuladores do “camarada presidente”, são nomeados, não para acabar com o lixo, mas para a sua verdadeira promoção.
Uma máxima que o MPLA tem perseguido ao longo dos anos é a de que o MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA, mas face à incapacidade de não acertar numa política de limpeza e recolha do lixo das cidades, resolveu incentivar a sua produção em larga escala, para justificar a subida dos níveis de produção de 1973, ano de ouro da governação colonial portuguesa e que foi sempre um marco para ser superado pelo MPLA e desta forma legitimar a nova máxima: O MPLA é o lixo, o lixo é o MPLA.
O aumento do lixo, a incapacidade de pagarem às empresas dos próprios membros do MPLA, pois são os únicos autorizados, nesta empreitada demonstra que a discriminação só gera lixo, lixo que afinal o MPLA sente como um verdadeiro elemento imprescindível da sua gestão.
Se o anterior Presidente da República era avesso a um verdadeiro programa de gestão autónoma das cidades, principalmente no que se refere à capital, sendo confrangedora a falta de visão sobre o que se pretende que seja a Luanda capital; a Luanda Metropolitana ou a Luanda Província, o actual (sendo um produto desse mesmo MPLA) segue-lhe os ensinamentos.
E numa altura em que o lixo é o que mais ordena, nada espanta que tudo seja uma verdadeira lixeira, ao ponto da política e da justiça serem hoje o seu expoente máximo.
